Tribunal de Justiça faz doação de motos para resgate em João Monlevade

Os veículos foram adquiridos com recursos de penas pecuniárias

Duas motos para salvamento em acidentes de trânsito foram adquiridas pelo Serviço Voluntário de Resgate (Sevor) com recursos originários de penas pecuniárias aplicadas pelos Juizados Especiais Criminais de João Monlevade. A entrega simbólica da doação foi feita pela juíza substituta da comarca, Nathália Moura Mendes Rocha e pelo promotor de Justiça, Juliano Batista Fernandes.

Os veículos, batizados de “motolâncias”, gastam, em média, a metade do tempo de uma ambulância para chegar ao local de um acidente. A aquisição faz sentido porque a Sevor atua na BR-262 e na BR-381, conhecida como “Rodovia da Morte”, em um dos trechos mais perigosos de estradas federais brasileiras, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O Sevor é uma entidade civil de direito privado formada por um grupo de socorristas de João Monlevade e age em acidentes nas rodovias, desde 2000, especialmente na região do Médio Piracicaba, que abrange 16 municípios.

Para a juíza Nathália Moura Rocha, o trabalho de cada voluntário da instituição faz a diferença na vida de muitas pessoas. “É ato de amor e de disponibilidade ao próximo e isso não tem preço”, ressaltou.

Prestação de contas

Os recursos para a compra das motos são provenientes de transações penais realizadas nos processos apreciados no Juizado Especial Criminal. A transação penal é um tipo de acordo, permitido apenas nos casos em que se trata de infrações de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supere dois anos. Nessa negociação, mediante o pagamento de prestação pecuniária pelo autor de ato ilícito e o cumprimento de outras condições, a ação é encerrada.

Além de vigorarem nos juizados, as penas pecuniárias são aplicadas pelas varas criminais e de execução penal. As entidades públicas ou privadas com finalidade social que desejarem receber esses valores devem se cadastrar e apresentar pedido de habilitação após procedimento instaurado pelos juízos, por meio de edital. As entidades beneficiadas prestam contas de todos os valores recebidos.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette

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