Na última quinta-feira, 19 de maio, aconteceu a nona reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados dois projetos de lei e 13 indicações por unanimidade. Todos os vereadores estiveram presentes, tendo sido a primeira sessão do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), que assumiu o posto deixado pelo Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), que se tornou o Secretário Municipal de Transportes.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 10/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. De autoria do Poder Executivo, a matéria “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção da “Casa Lar”.
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI
Durante a sessão, foi feita a leitura de três projetos de lei, do Executivo Municipal, os quais foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões competentes para análise:
- Projeto de Lei nº 11/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado Auxílio-Transporte, para os estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”: encaminhado às Comissões de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 12/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado Bolsa-Estudantil, para os estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”: encaminhado às Comissões de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.
O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), ressaltou que esta foi a primeira reunião em que o Juninho de Edirlei (PDT) participou como vereador, desejando-o ele boas-vindas à Casa, e colocando-se à sua disposição no que precisar. “Tenho certeza de que o seu ingresso à Câmara somará ainda mais para o nosso município”, declarou.
Em seguida, falou sobre visita à cidade de Barão de Cocais, para conhecer o projeto de castração de cães e gatos, realizada na última quarta-feira (18). A convite do vereador Fábio Sassá (PSB), o Presidente da Casa, junto também com os vereadores Juninho de Edirlei (PDT) e Gladston (PDT), foram ver a iniciativa desenvolvida por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeitura local e a promotoria de justiça da cidade. Lá, foram recebidos pelo vereador Paulo Henrique Ferreira (Paulinho da ONG-Rede), que explicou todo o processo e caminhos para a implantação desse projeto em São Gonçalo. O vereador Diego agradeceu ao Paulinho pela recepção e o parabenizou pelo trabalho que vem desempenhando. Ainda sobre o assunto, destacou que uma reunião junto ao Executivo será marcada, a fim de estudar uma forma de implantar esse projeto no município de São Gonçalo, tendo em vista a sua grande importância.
Também mencionou que, na última quarta-feira, junto com os colegas vereadores, participou da assinatura do Termo de Cessão da Estação Ambiental do Peti. Parabenizou então o Prefeito Nozinho e a todos os envolvidos nessa cessão, frisando que “a Estação Ambiental do Peti será um grande incentivo às atividades de pesquisa, monitoramento e educação ambientais”.
Por fim, parabenizou a todos os envolvidos na realização da Cavalgada. Segundo o presidente “ver a felicidade no rosto da população com o retorno da festa é muito gratificante, especialmente com a qualidade que foi essa”.
A nona reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.