A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (4), Projeto de Lei que garante a redução da tarifa nas linhas que atendem as comunidades rurais dos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo. O subsídio ao sistema de transporte interdistrital visa a diminuição de 52% do valor da passagem paga em cada um dos trajetos praticados pelas empresas que operam o serviço.
O projeto cita que o serviço de transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015, equiparado a outros temas, como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança e outros serviços básicos. A partir desse preceito, a Prefeitura propõe o subsídio para ampliar o acesso ao transporte na zona rural.
Para definir o subsídio, a Superintendência de Trânsito e Transportes (Transita) calculou a tarifa técnica a partir do valor que é atualmente praticado pelas empresas concessionárias das linhas interdistritais. Foi calculado um reajuste de 36% no valor da passagem e, a partir do total obtido, praticado uma redução de 52%.
Exemplo: da rodoviária de Itabira à rodoviária de Ipoema, via Serra, o preço atual da passagem é de R$ 12,31. A tarifa técnica, aplicado o reajuste anual, seria de R$ 16,83. Com o subsídio, o valor pago pelo usuário será reduzido para R$ 8,08, com a Prefeitura sendo responsável pelos R$ 8,75 restantes. Os mesmos valores valem para o trajeto entre a rodoviária de Itabira e a rodoviária de Senhora do Carmo, via ponte do Angico.
Ao todo, são quatro as linhas interdistritais: Itabira a Ipoema, via Serra; Itabira a Ipoema, via Senhora do Carmo; Itabira à Fazenda do Peão; e Itabira a Senhora do Carmo, via ponte do Angico. O percentual de subsídio valerá para todas elas e seus respectivos trechos. De acordo com o Projeto de Lei, a estimativa é de que sejam investidos R$ 2,1 milhões até o fim de 2024 para manter os valores reduzidos.
Em contrapartida, as a empresa terá de repassar à Transita a relação de toda a movimentação operacional do quantitativo de passageiros transportados por trecho, a quilometragem operacional de cada linha e os valores arrecadados. Em caso de resultado positivo no reequilíbrio financeiro, fica a Transita autorizada a determinar o aumento da frota operacional. A empresa também manterá canal específico de comunicação, amplamente publicizado, para receber reclamações e facilitar a participação dos usuários na fiscalização do transporte. O repasse poderá ser suspenso em caso de descumprimento das contrapartidas.
Impacto social
Para o prefeito Marco Antônio Lage, a política de subsídio do transporte coletivo está atrelada à visão social da atual gestão da Prefeitura de Itabira. “Transporte público é ferramenta de justiça social, quer dizer acesso, inclusão e integração. Precisamos ter em mente sempre que são os mais pobres que mais demandam o transporte coletivo. É papel da Prefeitura facilitar a vida das pessoas e isso fica ainda mais latente quando se trata dos usuários da zona rural. Queremos proporcionar mais mobilidade e melhorar a vida do cidadão”, comenta o chefe do Executivo.
No dia 28 de fevereiro, a Prefeitura de Itabira já havia encaminhado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para subsídio do transporte coletivo urbano. A proposta reduz a tarifa dos atuais R$ 4 para R$ 3. A matéria ainda não foi votada pelo Legislativo.