O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou nesta sexta-feira (19) que laboratórios produzam medicamentos genéricos à base de liraglutida, princípio ativo presente em tratamentos contra obesidade e diabetes tipo 2, como a caneta Saxenda. A decisão nega o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da substância (PI0410972-4) no país.
A medida atende recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que argumentou contra a prorrogação da patente, citando risco de desabastecimento e necessidade de ampliar a oferta de medicamentos no mercado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também tem adotado ações para registrar produtos similares, como os à base de semaglutida.
O TRF1 seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 vetou a extensão automática de patentes, fixando o prazo máximo de 20 anos a partir do depósito. Para o INPI, a decisão fortalece a segurança jurídica, a livre concorrência e o acesso a tratamentos mais acessíveis.
Em nota, a Novo Nordisk criticou a postura do INPI e afirmou que o órgão deveria se limitar a suas atribuições técnicas, sem interferir em temas relacionados a políticas públicas de saúde.