A Lei 14.254/2021 institui políticas de acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem. A medida busca promover inclusão e apoio especializado para estudantes que enfrentam dificuldades no processo educativo.
De acordo com a legislação, a política prevê identificação precoce dos transtornos, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional nas escolas. Além disso, os alunos podem contar com apoio terapêutico especializado na rede de saúde, garantindo um atendimento integrado entre educação e saúde.
Ver essa foto no Instagram
Especialistas destacam que a iniciativa representa um avanço significativo na inclusão escolar, oferecendo condições para que os estudantes recebam suporte adequado desde cedo e tenham melhor desempenho acadêmico e desenvolvimento pessoal.
A lei reforça o compromisso do Estado com a educação inclusiva e com o bem-estar de estudantes com necessidades educacionais especiais, promovendo políticas públicas que integram educação e saúde.