O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master, previsto para a próxima terça-feira (15).
A manifestação foi apresentada em resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado possível “seletividade” na divulgação dos documentos e pedido a liberação de todo o material relacionado à investigação.
Segundo Mendonça, a manutenção de parte dos processos sob sigilo ocorreu após uma análise considerada “prudente e responsável”, levando em conta a existência de investigações em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas. Entre as informações protegidas estão dados bancários e fiscais.
O ministro também explicou que a Petição 15.556 corresponde à representação policial que deu origem à terceira fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo todos os procedimentos relacionados à investigação.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia determinado que Mendonça retirasse, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados à operação, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A operação investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master. Para a PGR, a divulgação apenas parcial dos documentos poderia transmitir uma impressão equivocada de que a transparência da investigação estaria comprometida.