O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 423.727,85 ao supermercado Super Sô, em Formiga, no Centro-Oeste de Minas, por irregularidades relacionadas à informação de preços dos produtos comercializados no estabelecimento.
A penalidade foi aplicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Formiga após fiscalização realizada por agentes do Procon-MPMG. Durante a vistoria, foram encontradas divergências entre os preços informados nas gôndolas e os valores registrados nos leitores ópticos do supermercado. Entre os produtos fiscalizados estavam alimentos, bebidas, produtos de limpeza, esponjas e inseticidas.
Segundo o Procon-MPMG, também foram identificadas irregularidades como a ausência de informação do preço total à vista, falta de sinalização indicando a localização dos leitores ópticos e inexistência de croqui da área de vendas.
Na decisão, o órgão apontou violação ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem garantir informações corretas, claras, precisas e ostensivas aos consumidores.
Para definir o valor da penalidade, foram consideradas como circunstâncias atenuantes a primariedade da empresa e a adoção de medidas para minimizar ou reparar imediatamente os efeitos das irregularidades. Com isso, houve redução de 25% sobre a multa-base, resultando no valor definitivo de R$ 423.727,85.
Durante o processo administrativo, o supermercado teve a possibilidade de celebrar uma Transação Administrativa para buscar uma solução consensual, mas a proposta não foi aceita.
O Procon-MPMG orienta os consumidores a conferir os preços nas gôndolas e verificar se os valores cobrados no momento da compra correspondem aos anunciados. Em caso de divergência, o consumidor deve solicitar a aplicação do menor preço informado. Se o problema não for solucionado, a recomendação é procurar um órgão de defesa do consumidor para registrar a reclamação.
A decisão ainda está sujeita a recurso.
Procedimento Administrativo nº 02.16.0261.0196790.2025-78