O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125/2025, publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A medida altera a Lei Maria da Penha e visa fortalecer o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
A nova legislação prevê que tanto a vítima quanto a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor. O projeto de lei (PL 5.427/2023) foi apresentado na Câmara pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e aprovado com pareceres favoráveis no Senado, incluindo os dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Leila Barros (PDT-DF).
Para Leila, o afastamento do agressor muitas vezes não é suficiente para proteger a vítima. Já Paim destacou que a melhoria nas medidas de proteção é essencial, já que casos de feminicídio ainda ocorrem mesmo com restrições impostas aos agressores.
A nova norma reforça o compromisso do Estado na proteção imediata e mais eficaz das vítimas de violência doméstica no Brasil.