Os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tiveram seus valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira (31). A mudança segue a Medida Provisória nº 1.327/2025 e foi oficializada no estado por meio de portaria da CET-MG publicada no Diário Oficial.
Com a nova regra, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72 e a segunda via de exames em R$ 57,69. Os pagamentos deverão ser feitos diretamente às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público.
As mudanças valem para candidatos à primeira habilitação, renovação da CNH, mudança ou adição de categoria, além de processos de habilitação de outros estados e internacionais. O novo modelo também contempla instrutores, examinadores e diretores de ensino.
Além da redução dos valores, o processo de obtenção da CNH passou por outras atualizações, como a diminuição da carga horária mínima do curso prático de direção para duas horas, flexibilização do curso teórico, ajustes no teste teórico, validade indeterminada da pauta e isenção da taxa da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, que agora é emitida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site Trânsito MG no por meio deste link.