A tramitação do projeto de lei que pretende proibir a Prefeitura de Itabira firmar parcerias com empresas ligadas ao setor de apostas esportivas e jogos on-line provocou um embate entre o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB), e o autor da proposta, vereador Ronaldo Meireles de Sena, o “Capoeira” (PRD).
Durante reunião das comissões permanentes, o principal foco da discussão não foi o conteúdo da matéria, mas a sua constitucionalidade. Bernardo Rosa argumentou que o texto invade competências do Poder Executivo e, por isso, seria inconstitucional. Já Capoeira contestou a avaliação e defendeu o prosseguimento da tramitação para que o plenário possa deliberar sobre o tema.
O projeto estabelece que a Prefeitura não poderá celebrar convênios, contratos, termos de cooperação, parcerias, patrocínios ou quaisquer outros acordos com empresas que tenham como atividade principal ou secundária a promoção, divulgação, intermediação ou exploração de apostas esportivas, jogos de azar ou plataformas digitais de apostas.
Ao analisar a proposta, Bernardo Rosa, que também é advogado, afirmou que a matéria fere o princípio da separação entre os poderes ao impor restrições à atuação administrativa do Executivo municipal.
Segundo o vereador, o Legislativo não pode interferir diretamente em decisões de gestão que são de competência exclusiva da Prefeitura.
As declarações de Bernardo Rosa provocaram reação imediata de Ronaldo Capoeira, que demonstrou insatisfação com o entendimento apresentado. O parlamentar rebateu a tese de inconstitucionalidade e sustentou que a proposta deve seguir o rito legislativo normal.
Para Capoeira, cabe aos vereadores em plenário decidir sobre o mérito da matéria, permitindo que a discussão avance antes de qualquer avaliação definitiva sobre sua validade jurídica.
Apesar da divergência entre os parlamentares, o projeto segue em análise na Câmara Municipal. A proposta ainda deverá passar pelas etapas regimentais antes de ser submetida à apreciação do plenário, onde os vereadores decidirão se a iniciativa avança ou não.
O debate ocorre em meio ao crescimento da presença de empresas do setor de apostas em ações de marketing, patrocínios e parcerias institucionais em diversas cidades do país, tema que tem gerado discussões sobre os limites da atuação do poder público em relação ao segmento.