A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para promulgação. A medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
A proposta recebeu ampla maioria: 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo. Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza uma prática já adotada por diversos estados, devendo impactar especialmente regiões que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Durante o debate, parlamentares defenderam que a isenção ajuda principalmente cidadãos de baixa renda, para quem veículos mais antigos ainda são essenciais no dia a dia. A medida consolida a imunidade tributária prevista após a reforma tributária de 2023.
