Na última quinta-feira (17), aconteceu a terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei, 31 indicações e uma moção de aplausos, aos mergulhadores que atuaram na busca da são-gonçalense Raíssa, de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que dois discursaram na tribuna.
Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei, entre eles, o de nº 04/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro de até R$ 10 mil aos atingidos pela enchente no município, sendo utilizado o recurso devolvido pelo Legislativo no valor de R$730.230,41, conforme solicitado através do ofício nº 006/2022, de autoria dos vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). Além disso, foi apresentado o projeto nº 01/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, com a mesma finalidade.
Dando início à reunião, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), cumprimentou o deputado estadual Bernardo Mucida (PSB), agradecendo-lhe pela presença, e convidando-o a fazer uso da palavra. Na tribuna, o deputado agradeceu pela oportunidade, tendo como objetivo fazer uma prestação de contas de seu trabalho: em um ano de mandato, foram viabilizados mais de R$ 32 milhões em investimentos, distribuídos a vários municípios da região. Em São Gonçalo, os recursos foram direcionados à educação, principalmente para reformas e aquisição de materiais para as escolas públicas da cidade, em parceria com o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB). Segundo o deputado Bernardo Mucida, houve também o investimento para o Batalhão da Polícia Militar na região, abrangendo São Gonçalo. O deputado se colocou à disposição dos vereadores e ressaltou que, em 2022, novos recursos serão destinados à região.
Posteriormente, foi feita a leitura dos projetos de lei, que foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões:
- Projeto de Lei nº 01/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, destinado ao auxílio financeiro aos atingidos pela enchente no município, em janeiro, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 03/2022, de 31 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.
- Projeto de lei nº 04/2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas; de Legislação, e Justiça e de Redação, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
- Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a recomposição geral anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.
VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
Em única discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade 31 indicações dos vereadores, requerendo melhorias em diversas localidades do município. O extrato completo das indicações está disponível no site da Câmara Municipal. Também em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº 02/2022, “aos mergulhadores que atuaram na busca da nossa querida são-gonçalense Raíssa”, de autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).
Na sessão, foram aprovados um projeto de lei de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), um da Mesa Diretora e um do Executivo Municipal. Mais especificamente, as matérias colocadas em votação foram:
- Projeto de Lei nº 18/2021, que “proíbe no município de São Gonçalo do Rio Abaixo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destina e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 01/2022, que “institui a Campanha ‘Dezembro Verde’, não ao abandono de animais, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e consequente alteração do Art. 2º da Lei nº 1.002 de 2003”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 821 de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
A terceira reunião ordinária de 2022 foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo de sua gravação pode ser assistido na íntegra no canal do Youtube da Sede do Legislativo são-gonçalense.
Divulgação CMSGRA