Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo fecharam o ano de 2024 com aprovação de projetos importantes que atualizam a legislação da cidade e garantem melhorias para a população e o município. A 20ª Reunião Ordinária encerra a agenda de sessões de 2024 e fecha o mandato 2021/2024 da Câmara de São Gonçalo. Entre os aprovados, está o Sistema Tributário, que atualiza o Código Tributário e define um sistema moderno e atualizado para SGRA. O Projeto de Lei Complementar nº 05, traz novas regulamentações e substitui o código atual, de 1973. A matéria de autoria do Executivo adequa a lei municipal às regras brasileiras, atualiza as cobranças e facilita a fiscalização tributária.
Após aprovação em segundo turno, segue para sanção a criação de campanha educativa sobre o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). O projeto de lei nº 09/20224, do vereador Fábio Sassá (PSB), tem como objetivo alertar crianças e adolescentes sobre os males provocados pelos cigarros eletrônicos. E também prevê criar programas de apoio para quem quer deixar de fumar. Conhecidos como “vapes”, os aparelhos se popularizaram como uma saída mais saudável ao cigarro físico, mas estudos já comprovam que têm mais concentração de nicotina e causam danos graves ao pulmão.
Outra medida importante que recebeu aval dos vereadores é a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e o fundo municipal dos direitos destas pessoas. A proposta muda a legislação municipal e artigos para garantir que as leis sejam aplicadas e a proteção de PCD’s em SGRA. Os parlamentares também votaram a favor da regulamentação e funcionamento da Feira da Agricultura Familiar, microempreendedores, Artesanato, Cultura e Lazer da cidade, que vai valorizar produtores municipais e artistas locais. E ainda incentivar a economia criativa são-gonçalense.
A Câmara de SGRA fecha 2024 com a aprovação de medidas que beneficiam diretamente os moradores, com políticas e ações que trazem mais qualidade de vida, desenvolvimento e fazem de São Gonçalo um lugar cada vez melhor para se viver. “Agradeço a todos que contribuíram para essas conquistas. E a população de SGRA, que é a razão do nosso trabalho. Encerro esse ciclo com o sentimento de missão cumprida, mas com a certeza de que há muito a ser feito para nossa cidade seguir avançando”, frisou o Presidente da Câmara, Diego Ribeiro (PDT), na Tribuna.
Divulgação – Câmara de SGRA
