A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo emitiu parecer favorável, por unanimidade, ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 230.000,00.
O montante destina-se ao custeio de ações emergenciais no setor cultural, conforme previsto na Lei Aldir Blanc, abrangendo premiações culturais, artísticas, científicas, esportivas, subvenções econômicas e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Em virtude do regime de urgência, foi convocada a 2ª Reunião Extraordinária de 2025, que ocorrerá no dia 2 de junho, às 16h, no plenário da Casa Legislativa, ocasião em que o projeto será submetido à votação.
