A Câmara Municipal de Itabira realizou, na tarde desta segunda-feira (16), a 42ª Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa de 2026. Entre os principais assuntos da pauta estiveram projetos relacionados ao incentivo à agricultura familiar, à concessão do meio-passe estudantil e ao atendimento de estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a reunião, os vereadores tiveram na ordem do dia quatro matérias legislativas, sendo três em primeira discussão e votação e uma em segunda discussão e votação. A pauta também contemplou requerimentos de homenagens e indicações voltadas à infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.
Agricultura familiar e meio-passe estudantil
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do vereador Bernardo Rosa, que propõe a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF). A iniciativa prevê a possibilidade de destinação de, no mínimo, 30% das aquisições de alimentos à agricultura familiar, no âmbito da administração pública municipal.
Outra matéria incluída na primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 96/2026, apresentado pela vereadora Jordana Madeira Dias. A proposta altera a legislação municipal para assegurar o recebimento contínuo dos requerimentos do meio-passe estudantil e estabelecer prazo para a decisão sobre os pedidos.
Também integrou a pauta o Projeto de Resolução nº 72/2026, de autoria da Mesa Diretora, referente à aprovação dos relatórios contábeis da Câmara Municipal relativos a setembro deste ano.
Projeto sobre estudantes autistas chega à segunda votação
Na área da educação inclusiva, o destaque foi o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Bernardo Rosa, incluído na pauta para segunda discussão e votação.
A proposta institui o preenchimento de uma ficha de Anamnese Ampliada para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas, privadas e conveniadas de Itabira.
O instrumento pretende contribuir para a identificação das necessidades individuais dos alunos, oferecendo informações que possam auxiliar no acompanhamento e no atendimento educacional.
Homenagens e requerimentos
A reunião também contou com três requerimentos. A vereadora Dulce Citi apresentou propostas de Moção de Aplausos à Banda Euterpe Itabirana e de utilização da tribuna pelo senhor Thiago SKP, no dia 23 de novembro.
Já a vereadora Jordana Madeira apresentou requerimento de Moção de Aplausos ao Intercontinental Esporte Clube, por meio de Lousiany Nascimento Santos.
Vereadores apresentam dez indicações de melhorias
Além dos projetos legislativos, a pauta reuniu dez indicações direcionadas ao prefeito, com solicitações de intervenções em diferentes bairros e comunidades de Itabira.
Entre as demandas apresentadas estiveram a recuperação e o asfaltamento da Rua Armindo Costa Lage, no bairro Major Lage de Baixo; a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e serviços de capina, roçada e limpeza na Rua Princesa Isabel.
Na área de mobilidade urbana, foram incluídos pedidos para realização de estudo técnico visando à abertura de uma passagem no canteiro central da Avenida Almir Pessoa de Magalhães, implantação de uma passagem elevada para pedestres na Rua Joaquim Morais de Brito, no Centro, e mudança de localização de um quebra-molas na Rua Custódio Guerra Martins da Costa, no bairro Panorama.
Outras indicações trataram da instalação de banheiros fixos na Praça do Campestre, calçamento da Rua Marcelino Ferreira da Silva, no bairro Gabiroba, implantação de iluminação pública ao longo da estrada 105 e extensão da rede de energia elétrica na comunidade rural de Botica.