O comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, assegurou, nesta quarta-feira (6), que o Exército tem total controle sobre o processo de autorização para que caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (os chamados CACs) adquiram armamentos.
“O sistema de controle que o Exército efetivamente gerencia, o dos CACs, é muito bom. É um sistema que funciona”, afirmou Gomes durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Após explicar que compete à Força regulamentar, autorizar e fiscalizar o registro, a posse e o porte de armas apenas dos caçadores, atiradores e colecionadores devidamente autorizados, o comandante lembrou que as demais pessoas, além das empresas de segurança, são administradas pelo sistema da Polícia Federal (PF).
“O Exército faz muito bem o controle [do seu sistema], mas no momento em que estes armamentos são desviados, roubados, o controle passa a ser policial. E posso afirmar que o nosso sistema tem ajudado muito as nossas polícias a mitigar esta questão”, acrescentou o general, afirmando que, desde 2019, a Força duplicou o número de militares trabalhando na área fiscalizatória.
“Do ponto de vista da responsabilidade do Exército, não há descontrole em relação aos CACs”, assegurou o comandante.
Na semana passada, o Instituto Sou da Paz divulgou um levantamento apontando que quase 3 mil armas em posse de caçadores, atiradores, colecionadores e também de clubes de tiro foram roubadas desde o início de 2018. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a organização não governamental (ONG) requisitou ao Exército detalhes sobre as quase 900 mil armas de fogo atualmente registradas por CACs. O instituto afirma que, em resposta, o Exército informou não ter condições de detalhar aspectos como o tipo de armamento em posse dos CACs .
Hoje, durante a mesma audiência pública, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, defendeu o direito de não só os CACs, mas de outras pessoas adquirirem armas. “Minha opinião é de que todo cidadão tem direito à defesa pessoal, a defender sua propriedade, a sua casa. Não é qualquer um que chega na esquina e compra uma arma. Temos legislação rigorosa. Temos testes. Temos que comprovar a idoneidade, a qualificação para empunhar uma arma. Ultimamente, vemos um decréscimo muito grande dos índices de criminalidade com armas de fogo, mesmo com o aumento dos CACs. Então, não me parece muito perigoso armar gente de bem”, comentou o ministro, classificando como “políticas” as críticas ao aumento do número de armas nas mãos de civis.