O governador Mateus Simões participou de uma audiência de conciliação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), nesta segunda-feira (23), para permitir o início das obras do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que está com recursos paralisados enquanto aguarda a definição de processos envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), e a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
Além do Governo de Minas, do MPF, e da Federação das Comunidades Quilombolas, o Ministério da Igualdade Racial também participou da reunião desta segunda-feira, na sede do TRF-6, em Belo Horizonte.
“O Rodoanel é uma obra, prevista no do Acordo de Reparação de Brumadinho, com destinação de R$ 5 bilhões, que estão parados em contas neste momento, para que a gente possa fazer a estrutura que liga Caeté à saída para o Rio de Janeiro”, disse Mateus Simões, ao ressaltar a importância de obter uma definição célere da situação.
O Rodoanel deve proporcionar benefícios diretos para a região, como a diluição do tráfego, a redução do tempo de viagem e a diminuição do fluxo de aproximadamente 5 mil caminhões na área urbana da capital. Uma das consequências será a segurança para motoristas e passageiros, com a estimativa de que cerca de mil acidentes sejam evitados por ano. “Temos uma média de 52 mortes por ano em acidentes no Anel Rodoviário, provocados quase exclusivamente por veículos de carga, que passariam a ter uma alternativa”.
Ainda de acordo com ele, caso não haja um horizonte de resolução do imbróglio em um curto prazo, o Governo de Minas analisará a possibilidade de direcionar os recursos em outras obras de mobilidade para a RMBH, como na ampliação do metrô, por exemplo. “Eu não posso permitir que pessoas continuem morrendo e esse dinheiro fique parado”, protestou o governador de Minas Gerais.
Rodoanel viário
O projeto do Rodoanel tem 100 quilômetros de malha rodoviária, passando por 11 cidades da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima.
A via terá duas faixas por sentido, acostamento ao longo de todo o trecho e canteiro central expandido, com controle total de acessos para evitar o adensamento populacional nas suas margens.
O projeto conta com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado para a sua implementação e será a maior Parceria Público-Privada (PPP) da história de Minas Gerais. O montante é proveniente do Acordo de Reparação de Brumadinho, firmado entre Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), MPF, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale.
O acordo visa reparar os danos coletivos e difusos decorrentes do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IV-A da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Além disso, a concessionária deverá investir cerca de R$ 2 bilhões para financiar a implantação, manutenção e operação do Rodoanel. Ao longo do processo, a empresa será responsável pela elaboração de projetos básico e executivo, construção da rodovia, além da sua operação e manutenção pelo prazo de 30 anos.
Ao governo estadual, caberá a fiscalização do contrato para que todas as exigências sejam cumpridas pela concessionária e verificar a qualidade e nível dos serviços oferecidos conforme as demandas e necessidades dos usuários da via.