O Governo de Minas Gerais anunciou recentemente uma medida significativa para a gestão da dívida estadual com os municípios: a antecipação do pagamento de três parcelas, totalizando R$ 156,8 milhões. Esta ação, parte do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, representa um esforço para melhorar a saúde financeira dos municípios mineiros, permitindo-lhes maior flexibilidade na aplicação dos recursos em áreas críticas da saúde.
A Lei Complementar nº 171/2023 é um marco nesta iniciativa, pois permite que cada prefeitura direcione os fundos de acordo com as necessidades locais, uma decisão que ressalta a importância da autonomia municipal na administração dos serviços de saúde. O vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, enfatizou a relevância desta antecipação, especialmente em um momento em que o estado enfrenta desafios de saúde pública, como a dengue e a chikungunya, além do aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave.
Com uma dívida total de R$ 6,7 bilhões, o pagamento foi estruturado em 96 parcelas, das quais 22 já foram pagas. A medida também inclui a separação de R$ 463 milhões destinados a instituições filantrópicas, com repasses específicos já em andamento desde outubro de 2023. Até agora, R$ 266,3 milhões foram distribuídos a 191 hospitais filantrópicos no estado, e há um compromisso do governo de quitar mais R$ 197 milhões até o final de 2024, antecipando a meta inicial de 2030.
Esta iniciativa do Governo de Minas é um exemplo de gestão fiscal responsável e comprometida com a melhoria contínua da saúde pública. A antecipação dos pagamentos não apenas alivia a pressão financeira sobre os municípios, mas também demonstra uma abordagem proativa para garantir que os cidadãos mineiros recebam os cuidados de saúde de que necessitam. É um passo positivo para a saúde financeira e física de Minas Gerais.