O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida, que perderia a validade na última segunda-feira (9), continuará em vigor até o dia 9 de dezembro de 2026, com o objetivo de evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e reduzir os impactos sobre a inflação.
A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Com a prorrogação, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina, além de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a manutenção dos benefícios representa uma redução tributária equivalente a aproximadamente R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol, em comparação com as alíquotas praticadas antes da desoneração.
Apesar disso, a medida não significa que os consumidores terão uma nova redução automática desses valores nas bombas. A decisão mantém os benefícios já existentes, evitando que a retomada da cobrança dos impostos provoque uma pressão adicional sobre os preços.
Impacto de R$ 3,57 bilhões
De acordo com estimativas do governo federal, a prorrogação terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 3,57 bilhões durante os próximos 30 dias. Desse total, cerca de R$ 2,76 bilhões correspondem à desoneração tributária, enquanto R$ 813,41 milhões estão relacionados à continuidade da subvenção destinada ao setor de etanol.
O governo também manteve o auxílio extraordinário de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinado aos produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis.
Alta internacional do petróleo preocupa governo
A decisão ocorre em meio às instabilidades no mercado internacional de petróleo, influenciadas especialmente pelas tensões no Oriente Médio. O cenário tem provocado oscilações nos preços da matéria-prima e aumentado a preocupação com possíveis reajustes dos combustíveis no mercado brasileiro.
Para o governo, a continuidade da desoneração é uma forma de amenizar esses impactos sobre os consumidores e setores econômicos que dependem diretamente do transporte rodoviário.
A medida também busca evitar pressões adicionais sobre os preços de alimentos, produtos e serviços, uma vez que os combustíveis representam parte importante dos custos de transporte e distribuição no país.
A prorrogação está garantida até 9 de dezembro de 2026. Após essa data, o governo deverá decidir se mantém os benefícios ou retoma a cobrança dos tributos federais sobre os combustíveis.