Nesta terça-feira (1), a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da 3ª Delegacia Regional de Itabira, informou que concluiu as investigações que apurava os crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documentos e o uso de documentos falsos durante a execução de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Itabira e a Associação dos Produtores Rurais de Itabira e Região (APRIR).
O convênio de número 019/2013 foi celebrado durante o governo do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena e tinha como objetivo o desenvolvimento do Programa Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando apoiar o produtor rural, o fomento ao desenvolvimento rural sustentável, além de assegurar às comunidades rurais maiores consciência ambiental, social e associativismo e acesso à pesquisa agropecuária.
Segundo a Polícia Civil, o valor estimado para a execução do Convênio era de R$ 2.669.849,64; porém, em razão de aditivos contratuais o valor chegou a, aproximadamente, R$ 15.000.000,00 ao longo de três anos.
A polícia ressaltou que as investigações demonstraram que a APRIR passou a funcionar dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, de modo que todas as atividades decorrentes da execução do convênio eram diretamente influenciadas e condicionadas pelo então Secretário Geraldo Roberto Ferreira da Silva, conhecido como “Geraldo Véio”, e pelo Secretário Adjunto, com a conivência e articulação gerencial da Secretária da APRIR.
Os policiais identificaram um empresário de João Monlevade que foi responsável por comercializar e intermediar a compra de produtos e a prestação de serviços, simulando negociações e superfaturamento nas notas, com o escopo deliberado de compartilhar dinheiro público com os agentes políticos e terceiros envolvidos no esquema de corrupção.
O referido empresário teria ainda criado um CNPJ, com sócios “laranjas”, que faturou mais de R$ 680,000,00 no período de abril de 2016 a fevereiro de 2017, mediante a emissão de notas em séries continuadas, nas quais se registram a comercialização de produtos variados, como pneus, lubrificantes, peças para tratores, máquinas e entre outros.
A 3ª Delegacia Regional contou com a cooperação técnica do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, tendo sido demonstrado que o empresário articulou o esquema de corrupção, que ele transferiu R$ 71.846,00 para o então Secretário de Agricultura da época e Gestor do Convênio firmado com a prefeitura e a APRIR, bem como também realizou transferência da quantia de R$ 56.700,00 para o filho do então secretário.
Demonstrou também que o empresário transferiu R$ 27.700,00 para o Secretário Adjunto de Agricultura da época, além de R$ 95.284,00 para o filho dele. A Secretária da APRIR recebeu transferência a crédito do empresário no valor de R$ 13.130,00.
Os policiais conseguiram analisar todas as movimentações financeiras após decisão judicial de quebra de sigilo bancários dos investigados. O Delegado de Polícia Diogo Luna Moureira, ressaltou que os elementos probatórios demonstram que os investigados se associaram, com estabilidade e permanência, com o escopo de desviarem recursos públicos do referido convênio, fraudando a prestação de contas.
O levantamento feito pelos policiais denotou a evolução patrimonial dos investigados após o desvio de quase R$ 2 milhões do convênio, de modo que foi requerido o bloqueio judicial de mais de R$ 3 milhões para reparação dos danos provocados ao erário público municipal.
Diante dos elementos obtidos no inquérito, os investigados foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documentos público/particular e uso de documento falso.
Informações PCMG