Ter documentos que correspondam à própria identidade faz toda a diferença na vida de uma pessoa. Pensando nisso, a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lançou uma campanha para orientar pessoas trans sobre como fazer a retificação de nome e gênero diretamente em cartório.
O procedimento é um direito garantido em todo o país para pessoas trans maiores de 18 anos. Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que a alteração seja feita sem a necessidade de processo judicial, advogado, laudos médicos, tratamento hormonal ou cirurgia.
A secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, destaca que muitas pessoas ainda não sabem que podem fazer essa mudança de forma mais simples.
“Ter os documentos de acordo com a própria identidade traz mais dignidade e segurança no dia a dia, seja para acessar serviços públicos, procurar emprego ou realizar outras atividades. Nosso objetivo é informar e apoiar quem precisa desse direito”, afirma.
A campanha reúne informações sobre toda a documentação necessária para solicitar a mudança, como certidão de nascimento atualizada, RG ou CNH, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e outras certidões exigidas pela legislação.
Além disso, a Prefeitura orienta sobre os locais de atendimento em Itabira e informa que pessoas acompanhadas pelos serviços de Assistência Social, por meio do CRAS e do CREAS, podem ter acesso à isenção de algumas taxas cartorárias, conforme os critérios previstos em lei.
A iniciativa busca facilitar o acesso à informação e garantir que mais pessoas consigam exercer esse direito com autonomia, respeito e cidadania. Quem tiver dúvidas sobre o processo pode procurar os canais de atendimento da Assistência Social para receber orientações e acompanhamento.