O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, no qual os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As novas regras começam a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em outubro após aprovação pelo Congresso Nacional. A mudança representa uma alteração significativa nas regras trabalhistas brasileiras, especialmente para profissionais dos setores de comércio, serviços e outras atividades que utilizam a escala de seis dias de trabalho para um de folga.
A implementação será gradual. Inicialmente, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham na escala 6×1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões de profissionais que já cumprem a escala 5×2, mas trabalham 44 horas semanais, também terão redução da carga horária.
Regras especiais e acordos coletivos
A regulamentação permite que determinadas categorias mantenham jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades essenciais. Nesses casos, deverão ser observadas as regras de compensação ou pagamento de horas extras previstas na legislação e em acordos coletivos.
O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do salário-hora, utilizando o divisor 210 para jornadas de 42 horas e o divisor 200 para jornadas de 40 horas semanais.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, a partir de segunda-feira (23), normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das mudanças.
Governo destaca qualidade de vida
Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a redução da jornada acompanha os avanços tecnológicos e busca proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo disponível para descanso, convivência familiar e lazer.
A mudança também exigirá adaptações das empresas na organização das equipes, especialmente em atividades que funcionam diariamente.
Com a regulamentação publicada, empregadores e trabalhadores terão até dezembro para se preparar para a primeira etapa da transição, respeitando os direitos previstos na nova legislação.