A segurança e a saúde dos trabalhadores da mineração são de suma importância, e recentemente, houve um avanço significativo nessa área com a atualização da Norma Regulamentadora 22 (NR 22), que trata da Saúde e Segurança Ocupacional na Mineração. Esta norma, que foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, passou por uma reformulação significativa com a publicação da Portaria MTE 225/2024.
A nova redação da NR 22 alinha-se com a NR1, enfatizando a necessidade de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), além de treinamentos e um Plano de Atendimento a Emergências (PAE). Essas medidas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores da mineração, que frequentemente enfrentam condições de trabalho desafiadoras e perigosas.
Um dos pontos cruciais discutidos recentemente em uma reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Belo Horizonte, foi o reconhecimento da condição de trabalho especial para aqueles que exercem suas funções em áreas de barragem. Isso se deve ao risco elevado que essas áreas representam para a saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente em caso de ruptura de barragens. O Sindicato Metabase de Itabira e Região tem sido pioneiro em mover ações coletivas para o reconhecimento da periculosidade dessas zonas, uma luta que reflete a contínua busca por melhores condições de trabalho e o reconhecimento dos riscos inerentes à atividade mineradora.
A NR 22 atualizada busca, fundamentalmente, o alinhamento das práticas atuais do setor mineral, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores na mineração. Este é um passo importante para a indústria, pois reforça o compromisso com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de promover uma cultura de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
A atualização da NR 22 é um exemplo de como a legislação pode evoluir para atender às necessidades de um setor em constante mudança, e como a participação ativa dos sindicatos e dos trabalhadores é essencial para impulsionar mudanças positivas na legislação trabalhista. Com a implementação efetiva dessas normas, espera-se uma redução significativa nos riscos ocupacionais e uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores da mineração.
A Importância da Perícia Técnica na Concessão de Aposentadoria Especial para Trabalhadores de Barragens
A perícia técnica desempenha um papel crucial na avaliação das condições de trabalho dos empregados em barragens de rejeitos de minério. Recentemente, um sindicato obteve uma vitória significativa ao assegurar um parecer favorável do Ministério Público do Trabalho e uma perícia técnica que confirmou as situações de risco para os trabalhadores. Este caso pioneiro no país destaca a luta contínua para garantir a aposentadoria especial de 25 anos para aqueles que trabalham em Zonas de Autossalvamento (ZAS), áreas sujeitas a riscos elevados de acidentes devido à possível ruptura das estruturas das barragens.
Para que o direito à aposentadoria especial seja reconhecido, é necessário que ocorra a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este documento é essencial para comprovar o trabalho em condições especiais, permitindo aos trabalhadores pleitear a aposentadoria especial após 25 anos de serviço. O reconhecimento das condições perigosas de trabalho e a consequente alteração do PPP são passos fundamentais para que os trabalhadores possam obter a reparação merecida e a segurança na aposentadoria.
A luta pelo reconhecimento das condições inseguras de trabalho em barragens é uma batalha contínua que requer a colaboração entre sindicatos, autoridades trabalhistas e órgãos previdenciários. A mudança do perfil profissiográfico é um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores da mineração, marcando um progresso importante na busca por condições de trabalho mais seguras e justas.
A Segurança e a Periculosidade no Trabalho em Barragens
A segurança no trabalho é um tema de suma importância, especialmente em áreas de alto risco como as barragens. No Brasil, o sindicato Metabase de Itabira e Região tem sido um protagonista na luta pelo reconhecimento da periculosidade das atividades realizadas nas proximidades de barragens. As ações coletivas movidas pelo sindicato buscam garantir o pagamento de adicional pela periculosidade, reconhecendo assim o trabalho especial desses profissionais.
Com base em uma perícia técnica favorável e o apoio do procurador do trabalho, há uma expectativa positiva para um desfecho favorável nas ações coletivas. A sentença esperada pode ser um marco para a mudança do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um passo crucial para a extensão da aposentadoria especial aos trabalhadores em áreas de risco em barragens.
O embasamento legal para essas ações é sólido, contando com o suporte da Norma Regulamentadora NR-22, que trata da segurança e saúde ocupacional na mineração, e da Lei 14.066 de 2020, que reconhece o dano potencial associado às estruturas de barragens. Além disso, o reconhecimento dos riscos inerentes por parte da própria mineradora Vale, evidenciado pela obrigatoriedade do uso do dispositivo Smart Badge e do crachá inteligente, reforça a argumentação do sindicato.
Esses dispositivos, que possuem mapeamento via satélite, são essenciais para localizar trabalhadores em caso de rompimento de barragem, uma medida preventiva que destaca a gravidade dos riscos envolvidos. O sindicato estima que em Itabira, mais de 1.500 trabalhadores da Vale estão expostos a condições de trabalho perigosas, um número que aumenta ao considerar os trabalhadores de empresas terceirizadas.
A luta do sindicato Metabase de Itabira e Região é um exemplo da importância da representação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em setores onde o risco à vida e à integridade física é uma constante. A periculosidade no trabalho em barragens é uma realidade que demanda atenção e medidas de proteção adequadas, e o resultado dessas ações coletivas pode representar um avanço significativo para a segurança laboral na mineração.
A importância das inspeções em áreas de mineração: um olhar sobre Itabira
A mineração é uma atividade que tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico de muitas regiões, mas também carrega consigo desafios significativos, especialmente no que diz respeito à segurança dos trabalhadores e ao impacto ambiental. A cidade de Itabira, em Minas Gerais, é um exemplo emblemático dessa realidade, sendo um local onde a mineração tem uma história longa e complexa.
Recentemente, André Viana, presidente do Sindicato Metabase de Itabira, destacou a necessidade de reconhecer as condições inseguras nas áreas de mineração, enfatizando a importância de garantir aos trabalhadores o adicional de periculosidade. Esta é uma questão de justiça e reconhecimento do risco inerente às suas funções diárias.
Carlos Calazans, com sua vasta experiência como sindicalista e conhecimento profundo da realidade dos trabalhadores da mineração em Itabira, foi convidado a retornar à cidade para discutir essas questões. Sua trajetória inclui a assessoria ao sindicato Metabase nos anos 1980 e a participação ativa na greve dos trabalhadores da Vale em 1989, que resultou na paralisação da produção mineral e do transporte ferroviário por cinco dias.
A visita e inspeção nas áreas de mineração são cruciais para a avaliação das condições de trabalho e para a implementação de medidas que possam melhorar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Além disso, essas ações são fundamentais para o diálogo entre os sindicatos, as empresas e o governo, buscando soluções que conciliem os interesses econômicos com a responsabilidade social e ambiental.
A luta por direitos como a aposentadoria especial e o reconhecimento da periculosidade do trabalho em áreas de barragens é uma luta contínua que reflete a importância de valorizar e proteger aqueles que dedicam suas vidas à extração de recursos naturais. A futura visita de Carlos Calazans a Itabira é um passo importante nesse processo, simbolizando a solidariedade e o compromisso com a causa dos trabalhadores da mineração.
A história de Itabira e a experiência de Carlos Calazans reforçam a necessidade de uma mineração que seja segura, justa e sustentável, onde a saúde e a segurança dos trabalhadores sejam priorizadas e onde o diálogo seja a chave para o progresso. É um lembrete de que, mesmo em um setor tão antigo quanto a mineração, a inovação e a mudança são possíveis e necessárias.