O Sindicato Metabase de Itabira e Região, sob a liderança do presidente André Viana Madeira, está em Brasília para apresentar uma proposta inédita ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o reconhecimento da periculosidade e o direito à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em áreas de risco próximas a barragens de rejeitos, conhecidas como Zonas de Autossalvamento (ZAS).
A iniciativa marca mais um capítulo da luta encampada pelo sindicato para garantir proteção legal, previdenciária e trabalhista aos profissionais da mineração expostos diariamente ao risco de rompimento de estruturas como as que colapsaram tragicamente em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), deixando centenas de mortos e feridos.
“A legislação atual não contempla a realidade desses trabalhadores. Há lacunas nas Normas Reguladoras e na CLT quanto à caracterização do risco enfrentado por quem atua em áreas próximas às barragens. Estamos aqui para mudar isso”, afirma André Viana.
Reuniões estratégicas no MTE e articulação no Congresso
A comitiva do Metabase, composta por representantes sindicais e assessoria jurídica, foi recebida por nomes importantes da estrutura ministerial, como Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira (Diretor-Geral de Saúde e Segurança), Ana Amélia Taglianetti (Coordenadora-Geral de Normatização e Registros) e o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que se comprometeu a levar o tema ao plenário da Câmara.
O foco das reuniões está na revisão das Normas Reguladoras NR1, NR16 e NR22 — que tratam, respectivamente, da gestão de riscos ocupacionais, das atividades perigosas e da segurança na mineração. O sindicato propõe a inclusão explícita do risco associado às ZAS como condição para o reconhecimento da periculosidade e, consequentemente, da aposentadoria especial.
“Nas ZAS, em caso de ruptura, não há tempo para evacuação. O risco é iminente e contínuo. Isso precisa ser reconhecido em lei e norma”, enfatiza o presidente do Metabase.
Vitórias judiciais fortalecem pleito sindical
A visita à capital federal também simboliza a ampliação de uma luta que já tem gerado conquistas relevantes na esfera judicial. Em novembro de 2024, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para trabalhadores em áreas de risco de barragens, documento essencial para a obtenção da aposentadoria especial junto ao INSS.
Esse avanço foi embasado em pareceres técnicos e jurídicos, inclusive do Ministério Público do Trabalho, que comprovaram a exposição constante dos trabalhadores ao perigo. A tese do Metabase se ancora no artigo 58 da Lei 8.213/1991, que prevê aposentadoria especial para profissionais expostos a agentes nocivos — e que, por analogia, deve ser aplicada também aos riscos estruturais e geográficos, como no caso das barragens.
Analogias e precedentes: a força do argumento
O sindicato também destaca analogias com categorias profissionais que já têm esse direito garantido. “Trabalhadores da construção civil, que atuam em andaimes, têm sua atividade classificada como perigosa por conta do risco de queda. O mesmo princípio deve ser aplicado aos profissionais em ZAS, que enfrentam perigo iminente de morte em caso de desastre”, explica André Viana.
Segundo ele, o risco estrutural precisa ser reconhecido como elemento tão grave quanto os riscos químicos ou físicos. “É uma questão de justiça e coerência. A ausência de tempo de resposta em uma situação de emergência torna essas atividades ainda mais vulneráveis”, completa.
Uma mobilização com impacto nacional
A atuação do Sindicato Metabase de Itabira e Região vai além dos limites territoriais de Minas Gerais e se consolida como uma referência nacional na defesa dos direitos dos trabalhadores da mineração. A luta pelo reconhecimento da periculosidade e da aposentadoria especial se insere em uma agenda mais ampla, que envolve ações coletivas, articulação política e pressão institucional.
“Essa é uma bandeira que fincamos em nome de todos os trabalhadores da mineração. Não vamos descansar enquanto não houver justiça e dignidade para quem arrisca a vida todos os dias”, afirma André Viana, que vem liderando pessoalmente cada etapa dessa mobilização.
Agora, a expectativa do sindicato é que o Ministério do Trabalho avance na revisão das normas e que o Congresso Nacional se mobilize para regulamentar o tema com urgência. Com isso, espera-se garantir segurança jurídica e previdenciária a milhares de trabalhadores que atuam nas áreas mais críticas da mineração brasileira.