Com o fim do prazo para a realização do exame toxicológico, mais de 53 mil motoristas profissionais de Minas Gerais foram autuados até o fim da tarde de ontem (16), segundo números da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A data limite para os condutores com carteiras que vencem entre janeiro e junho terminou em 30 de abril.
Profissionais com CNHs com vencimento entre julho e dezembro ainda têm a chance de regularizar sua situação até o dia 31 de maio.
Os Detrans de outras unidades da federação estão tomando as medidas operacionais necessárias para iniciar as notificações aos motoristas nos próximos dias. A estimativa é que mais de 1 milhão de motoristas do primeiro grupo sejam autuados em todo o Brasil. As penalidades incluem multa de R$ R$ 1.467,35 e 7 pontos na carteira.
O diretor presidente da Abtox, Pedro Serafim, explica que os profissionais que perderam o prazo serão multados mesmo que não estejam dirigindo, já que a fiscalização é feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Essa multa foi definida na lei federal 14.599/2023 e tem por finalidade preservar a frequência de testagem mínima necessária a que se confira efetividade e eficácia a esta importante política pública.
“A realização do exame garante que os motoristas profissionais não dirijam sob o efeito de substâncias psicoativas e atua como uma medida preventiva, tendo reduzido em mais de 45% os acidentes em nossas ruas e estradas desde a sua implantação” ressalta Serafim.
Para consultar o status do exame toxicológico, basta que os condutores acessem o site da Abtox e sigam os seguintes passos:
- Informar CPF, telefone, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços informados;
- Clicar no botão “Consultar Agora”;
- Imediatamente, o usuário será conduzido a telas que mostram com detalhamento os prazos, vencimentos e alertas.
O que é o exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.