O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e eventual ato de improbidade administrativa envolvendo contratos celebrados pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
De acordo com informações disponíveis no sistema de consulta pública do Ministério Público, o procedimento foi registrado sob o número 02.16.0572.0202328/2025-20 e está em tramitação na Promotoria de Justiça Única do município. O inquérito foi instaurado no dia 17 de abril de 2026 e segue com situação “aberto”.
A investigação tem como objetivo apurar supostas irregularidades na celebração do contrato nº 12/2025, no valor de R$ 126 mil, vinculado ao procedimento licitatório nº 11/2025, na modalidade inexigibilidade nº 02/2025, além do contrato nº 07/2025, relacionado ao procedimento licitatório nº 07/2025, inexigibilidade nº 01/2025.
O contrato 12/2025 é referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-jurídicos contínuos, no valor de R$ 126 mil, e o 07/2025 é de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, no valor total de R$ 168 mil.
Segundo a descrição do procedimento, o foco da apuração é verificar a legalidade dos contratos e a existência de possível improbidade administrativa envolvendo os processos realizados pela Câmara Municipal.
O caso tramita na área de atuação de Patrimônio Público (Cível), e até o momento não foram divulgados detalhes sobre valores dos contratos, empresas envolvidas ou possíveis responsabilidades. O andamento do inquérito deverá definir se haverá arquivamento, recomendações, ajuizamento de ação civil pública ou outras medidas por parte do Ministério Público.
Em Nota
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo se manifestou sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Legislativo.
Em nota encaminhada ao portal, a Câmara informou que o procedimento teve origem em uma denúncia anônima, que classificou como de caráter político. O Legislativo destacou ainda que o Ministério Público está cumprindo seu papel institucional ao apurar os fatos que lhe são apresentados, independentemente de sua procedência.
A Câmara também afirmou que não há qualquer irregularidade ou ilegalidade nas contratações questionadas e ressaltou que se colocou à disposição do Ministério Público assim que tomou conhecimento da investigação.
O inquérito segue em andamento e tem como objetivo reunir informações e esclarecer os fatos relacionados às contratações citadas. Até o momento, não houve conclusão por parte do Ministério Público acerca da existência de eventuais irregularidades.