A Justiça determinou a exoneração da controladora interna da Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, após constatar que sua nomeação foi feita pelo próprio marido, vereador e atual presidente da Casa Legislativa. A decisão atende a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi publicada na última quarta-feira (15). A Câmara teve até esta quinta-feira (16) para cumprir a ordem.
De acordo com o MPMG, a nomeação da servidora configura prática de nepotismo, já que o vínculo conjugal com o presidente da Câmara existia ao menos desde 2022. A servidora é efetiva no cargo de auxiliar legislativo, mas, desde 2009, vinha sendo designada para exercer funções na área de controle interno, ora com gratificação, ora ocupando formalmente cargo comissionado.
Segundo a investigação, o atual presidente da Câmara foi o responsável direto por nomeá-la para as funções de confiança nos anos de 2018, 2022 e 2025 — nos dois últimos casos, já mantendo relação conjugal com a servidora, inicialmente em união estável e posteriormente em casamento formalizado.
Apesar da abertura de um Inquérito Civil e do envio de notificações recomendando a correção da irregularidade, o presidente da Câmara optou por manter a esposa no cargo. Conforme o Ministério Público, ele apresentou “justificativas insustentáveis” para sustentar a permanência da servidora na função.
O salário da controladora interna era de R$ 10.128,61.
A decisão judicial, que visa o cumprimento da legislação e a preservação dos princípios da administração pública — especialmente o da impessoalidade —, representa mais um desdobramento das ações de fiscalização do MPMG quanto à legalidade de nomeações em cargos públicos no estado.
A reportagem procurou a Câmara Municipal de Água Comprida, mas, até o momento da publicação, não obteve posicionamento oficial.