O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), concluiu, na última sexta-feira (28), a 5ª edição da Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens.
A ação conjunta do Governo de Minas contou com a participação de vários órgãos do Estado, que promoveram, ao longo de cinco dias, vistorias em 22 barragens de mineração e indústria e três de acumulação de água, localizadas em oito municípios mineiros. Foram verificados o estado de conservação, segurança e estabilidade das estruturas, bem como suas respectivas zonas de autossalvamento.
Trata-se de uma importante ação planejada e de caráter preventivo que chega a sua quinta edição, com o objetivo de vistoriar as estruturas e fortalecer a vigilância sobre os empreendimentos para garantir as medidas de segurança necessárias à população e ao meio ambiente.
Coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a fiscalização integrou também esforços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs).
As vistorias aconteceram nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara e Congonhas, na região Central do estado; Juiz de Fora e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata; Patos de Minas, no Triângulo Mineiro; e Betim e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação mobilizou um efetivo com cerca de 60 agentes públicos, divididos em cinco equipes multidisciplinares, formadas por representantes dos órgãos envolvidos na operação.
“O objetivo central da ação consiste na análise multidisciplinar das estruturas, troca de experiência entre os órgãos e reconhecimento da real situação das estruturas durante o período seco, avaliando as medidas de segurança adotadas pelos empreendedores e o grau de estabilidade das barragens para o próximo período chuvoso, entre novembro e fevereiro”, explica o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo.
A primeira Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens do Estado foi realizada entre novembro e dezembro de 2020; a segunda em novembro de 2021; e a terceira e quarta em 2022, nos meses de abril e novembro, respectivamente.
Vistorias
Durante a ação, foram constatadas duas estruturas de barramento de água operando sem licenciamento ambiental ou outorga. Um empreendedor deixou também de apresentar relatório de monitoramento em prazo estipulado pelo órgão ambiental. Os responsáveis receberão autuações ambientais lavradas pela Semad e poderão ter as atividades suspensas até a regularização ambiental dos empreendimentos.
“Buscamos promover inspeções visuais nas barragens vistoriadas no intuito de diagnosticar possíveis patologias capazes de comprometer a integridade das estruturas e a segurança da população localizada em seu entorno”, conta o gerente de Recuperação de Áreas de Mineração e Gestão de Barragens da Feam, Roberto Gomes. A Fundação atua como órgão fiscalizador dentro da Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb), tendo como alvos da operação complexos de barragens de rejeitos de mineração e indústria.
De acordo com o gerente de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos do Igam, Walcrislei Luz, os barramentos destinados à contenção de água fiscalizados durante a operação passaram por inspeção de campo e documental. “Foi verificado o estado de conservação das barragens e atendimento das recomendações feitas pelos auditores nos relatórios de inspeção de segurança regular apresentados ao Igam. Todas as estruturas possuem planos de Segurança de Barragem (PSB) e Ação de Emergência (PAE)”, diz o gerente.
Na avaliação do capitão Gomes, do CBMMG, a corporação buscou, durante a operação, traçar o perfil da população residente no entorno das estruturas vistoriadas, estabelecendo também uma rede de contatos com os demais órgãos envolvidos e empresas responsáveis.
“Com base nas informações coletadas, elaboramos um plano de ação detalhado, visando à resposta eficiente em caso de emergência. Esse plano inclui todas as ações a serem executadas logo nas primeiras horas após o acidente, além de informações importantes como os contatos, rotas de acesso e locais onde possíveis vítimas possam ser encontradas, garantindo respostas rápidas e eficientes em casos de rompimento” detalha o militar.
Já a atuação da Cedec na operação ocorre com foco na análise in loco da capacidade de execução dos planos de ação de emergência, avalia os protocolos de ação adotados pelo empreendedor para cada nível de emergência e se tais protocolos são efetivos para salvaguarda de vidas humanas.
A PMMAmb também atuou junto às equipes de fiscalização e policiamento ostensivo durante as ações promovidas. “Buscamos apoiar os demais órgãos ambientais envolvidos nas diligências quanto à regularização ambiental, tomando, quando necessário, as providências para autuação das infrações e crimes ambientais verificados”, observa o chefe da Seção de Planejamento e Operação da PMMAmb, capitão Adenilson Brito.
Gestão de barragens
Além das fiscalizações de rotina e operações preventivas promovidas em caráter extraordinário, a Feam mantém, durante todo o ano, o Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos. A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de danos ambientais decorrentes de acidentes, por meio do cadastro e monitoramento contínuo das estruturas existentes no estado e consequente auditoria periódica de segurança realizada sob supervisão do órgão ambiental.
“Demandamos dos empreendedores responsáveis por barragens em nível de emergência e em processo de descaracterização planos preparatórios específicos para o período chuvoso, nos quais devem ser descritas as ações previstas para mitigar riscos derivados de eventuais índices pluviométricos elevados”, acrescenta o gerente da Feam.
Minas Gerais conta, atualmente, com 41 barragens alteadas pelo método a montante. Desde a publicação da Lei nº 23.291/2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, dez estruturas já foram descaracterizadas, nos termos da legislação ambiental vigente e outras duas estão em processo final de descaracterização, segundo a Feam.