As Forças de Segurança Pública de Minas Gerais se uniram, nesta segunda-feira (23/8), em uma operação de combate à violência e prevenção ao feminicídio. Sob coordenação da da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram desenvolvidas ações em em Belo Horizonte e nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado.
“É uma urgência o combate ao feminicídio e à violência domestica de uma forma geral. E, hoje, todas as forças estão integradas nessa luta e nesse combate”, ressalta o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerias, Rogério Greco. Segundo ele, o foco maior das ações, nesta data, está na prevenção e conscientização da sociedade. “Muitas vezes, a mulher tem medo de buscar socorro junto à Justiça. Então, a campanha é justamente para isso, para que ela acredite na segurança pública. Ela pode contar conosco 24 horas por dia, sete dias por semana”, reforça o secretário.
Operação
As atividades foram realizadas de forma integrada com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec).
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão pela Polícia Civil nas 19 Risps, além de medidas protetivas de urgência. O lançamento da operação na Praça da Estação contou com a presença do secretário da Sejusp, Rogério Greco, e do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.
“É preciso mudar a cultura da violência. Por isso, além dos cumprimentos de mandados, estamos realizando campanhas de conscientização com as mulheres em todo o estado. Todas as delegacias regionais da Polícia Civil têm uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. E seguimos realizando treinamentos constantemente para estarmos cada vez mais capacitados para esse tipo de atendimento”, frisa o chefe da PCMG.
A Polícia Militar, por sua vez, dá apoio aos cumprimentos de mandados, além de realizar visitas tranquilizadoras às vítimas e aos agressores da Lei Maria da Penha, incluindo ações no interior, como tem feito ao longo de todo o mês de agosto. Para o coronel Gilmar Luciano, que também participou da ação em Belo Horizonte, a parte mais importante nesse dia de combate ao feminicídio é falar da integração e união de esforços entre as forças de segurança.
“Estamos focando nas ações de prevenção com as visitas tranquilizadoras, por meio de um cronograma em parceria com a Polícia Civil, em que realizamos visitas a mulheres que já foram vítimas de violência em algum momento da vida. Há também as campanhas orientando a mulher: caso sofra qualquer tipo de violência, que ela busque um dos órgãos para que, de maneira proativa, possamos impedir essa violência”, destaca o coronel. “Qualquer policial militar, policial civil, qualquer base de segurança comunitária, qualquer quartel ou delegacia estão preparados para receber e acolher essa mulher”, completa.
Gilmar Luciano detalha, ainda, que as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) são preferencialmente compostas por uma policial mulher, para gerar essa aproximação. Ainda nesta semana, um curso de capacitação com militares de várias regiões de Minas vai aprimorar ainda mais a atuação nas PPVD.
Prevenção
Equipes da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade estiveram na Praça da Estação durante o lançamento da operação para divulgar os seus programas, que atuam tanto com as vítimas quanto com os agressores.
A Política de Prevenção Social à Criminalidade conta com dois programas que têm atuação específica no enfretamento à violência contra a mulher: o Programa Mediação de Conflitos, que atende mulheres vítimas de violência, dando suporte para que elas consigam romper com o ciclo de violência; e a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), que trabalha com a responsabilização dos homens que estão respondendo pela Lei Maria da Penha.
Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes, também presente no lançamento da operação, é necessária a divulgação de que existem serviços de segurança pública disponíveis para atender as mulheres e responsabilizar os homens.
“É muito melhor que consigamos romper com a violência quando ela ainda está no processo inicial ou antes que ela se torne uma tentativa de feminicídio. Prevenir tanto a ocorrência dessa violência contra a mulher quanto o agravamento dessa ocorrência é fundamental para que consigamos uma redução expressiva nos casos de violência doméstica e feminicídios”, pontua.
Durante o lançamento, na capital, também houve apresentação da Banda do Corpo de Bombeiros Militar e a entrega de material informativo para os que passavam pela Praça da Estação, com presença dos mascotes das instituições.
Destaque, ainda, para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) Móvel, que esteve estacionado no local. No CICC Móvel, policiais penais realizaram in loco o monitoramento remoto dos portadores de tornozeleiras por enquadramento na Lei Maria da Penha.
Capilaridade
A operação Maria da Penha foi demandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e acontece em todo o território brasileiro. A chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid) da Polícia Civil de Minas, delegada Isabella Franca, destaca os reforços que vêm sendo empenhados neste mês de agosto no combate à violência doméstica.
“Estamos realizando diversas ações preventivas, como palestras, lives e distribuição de material informativo para que essas mulheres compreendam o que é uma violência, onde denunciar, onde pedir ajuda. E também ações repressivas, com cumprimento de mandados de busca e apreensão para recolher principalmente armas de fogo que são utilizadas na ameaça contra essas mulheres, assim como cumprimentos de mandados de prisão de autores relacionados à violência doméstica e familiar”, detalha. “É um mês que voltamos ainda mais as atenções para o combate à violência doméstica. Hoje é o Dia D, mas vamos continuar empreendendo esforços para responsabilização desses agressores e proteção dessas mulheres”, acrescenta.
Ações no Vale do Jequitinhonha
Também nesta segunda-feira (23/8), em Diamantina, na região Central – porta de entrada do Vale do Jequitinhonha – ocorre o lançamento da interiorização da campanha “O Silêncio Também Mata, Não Se Cale!”, da Polícia Civil. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Diamantina é membro integrante da Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha, criada em 2018 com o objetivo de reunir esforços integrados para diminuição da violência doméstica e familiar em toda a região.
Assim como em Belo Horizonte, as forças de segurança estão reunidas para cumprimento de mandados e nas ruas distribuindo informações para a população. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, e o diretor de operações da Polícia Militar, coronel Flávio Godinho, participarão das ações no município.
Memória
Lilian Hemógenes da Silva, 44 anos, foi morta a mando do ex-marido no dia 23 de agosto de 2016, em Contagem, quando saía de casa para trabalhar na Promotoria de Defesa do Direito das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais. A data do crime foi escolhida, posteriormente, como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído por meio da Lei 23.144, de dezembro de 2018, como símbolo de luta pela vida das mulheres.
A operação Maria da Penha é mais uma iniciativa das Forças de Segurança de Minas Gerais para que não haja mais mulheres vítimas desse tipo de crime.