A Polícia Civil de Minas Gerais realizou vistorias em todos os pátios credenciados para remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos na área do 12º Departamento. Os trabalhos de fiscalização foram realizados pelas Delegacias Regionais de Ipatinga, Caratinga, Ponte Nova, Itabira e João Monlevade.
O Delegado Geral, Gilmaro Alves Ferreira, contou que o objetivo das vistorias é verificar se as empresas credenciadas estão cumprindo com o contrato e as portarias do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
As vistorias, inicialmente, tiveram um caráter pedagógico e preventivo para que possíveis irregularidades nos pátios sejam imediatamente sanadas. As empresas foram notificadas e tiveram prazos concedidos para a regularização, quando essas faltas cometidas não forem graves.
O descumprimento das notificações, acarretará em procedimentos administrativos para apuração, o que pode levar desde a suspensão temporária dos direitos concedidos, até a cassação do credenciamento.
Segundo a Polícia Civil, em levantamentos iniciais, mais de 12 pátios possuíam dentre uma ou mais irregularidades, havendo casos de uma empresa com mais de nove irregularidades e, dentre as mais encontradas, estava a falta de banheiros masculino e feminino, a inexistência de manobristas habilitados na categoria AE, a falta de utilização de uniformes e o não pagamento feito exclusivamente mediante depósito em conta corrente do pátio.
O Delegado Gilmaro Ferreira ressaltou que muitos usuários não têm conhecimento das regras, mas alerta que os pátios credenciados não podem receber dinheiro como forma de pagamento dos serviços prestados, mas sim através de depósito em conta corrente da empresa credenciada.
“O maior fiscal é a sociedade que utiliza dos serviços e que todas as normas e deveres dos proprietários de pátios estão de forma pública no site do Detran”, ressalta Gilmaro Ferreira.
A Polícia Civil informa que o processo de habilitação para credenciamento de remoção, de guarda e de depósito de veículos apreendidos está em aberto desde o dia 17. As empresas interessadas podem baixar as portarias no portal do Detran.
Após acessar o site do DETRAN, clicar no ícone “sobre o Detran”-> legislação-> consultar portarias do DETRAN-MG. Na abertura da tela, colocar o número da portaria e pesquisar.
Outra forma seria acessar o site do DETRAN, parceiros credenciados, pátios de remoção e guarda, local onde pode ser consultada toda a legislação referente ao assunto e os pátios credenciados por cada cidade.