A partir desta quinta-feira (3/3), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR), passa a realizar perícias oficiais de cessação de periculosidade. O serviço tem por finalidade avaliar condições de retomada à liberdade de pessoas que se envolveram em crimes em razão de doenças mentais e que se encontram em tratamento psiquiátrico e ou psicológico.
Conforme explica a diretora do IMLAR, médica-legista Naray Jesimar Aparecida Paulino, o setor de Psiquiatria Forense da unidade já produz, a pedido das autoridades competentes, os laudos de dependência toxicológica e de sanidade mental, dentre outros.
“Esses exames são necessários, na maioria dos casos, nas situações em que a pessoa acusada alega o cometimento de um crime por estar sob influência de drogas ou por sofrer de algum tipo de doença mental. Nesses casos, a autoridade competente determina que esse quadro seja avaliado por especialistas da Polícia Civil para que seja determinado o andamento do processo criminal”, esclarece.
Ainda de acordo com a médica-legista, conforme o caso, a Justiça pode determinar a medida de segurança a ser adotada, com base nos laudos apresentados pela Polícia Civil, que pode ser, por exemplo, pela internação psiquiátrica, tratamento ambulatorial ou acompanhamento em unidades prisionais.
“Assim, após os trâmites processuais habituais, são solicitadas as perícias de cessação de periculosidade que visam subsidiar o Judiciário a avaliar se determinada pessoa, após cumprir a medida de segurança, está apta à reinserção social”, pontua Naray.
Para tanto, o IMLAR conta com uma equipe de médicos-legistas especializados em Psiquiatria que irão analisar cada caso. O procedimento, que deverá ter um prazo de 45 dias desde o recebimento da pessoa no Instituto até a conclusão do laudo, envolve o exame psiquiátrico do indivíduo presencialmente, além da análise de diversos documentos de outros órgãos, como pareceres de assistência social, laudos psicológicos, relatórios de unidades prisionais e avaliação do convívio e suporte familiar.
Rigor técnico
A diretora do IMLAR destaca que, historicamente, o serviço era oferecido por diferentes órgãos do Estado e que, hoje, há uma grande demanda para a produção dos laudos de cessação de periculosidade que serão assumidos pela Polícia Civil. Estima-se que aproximadamente 500 casos aguardam pelo parecer técnico e a conclusão deles deve contribuir para a definição de um grande volume de processos judiciais.
“Contudo, apesar da grande demanda, é importante salientar que a Polícia Civil preza pelo rigor técnico e minucioso estudo desses procedimentos. Estamos em sintonia com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para entregar um serviço de qualidade e de grande credibilidade para a sociedade”, ressalta Naray.
Ela esclarece, ainda, que caso a pessoa em medida de segurança esteja em privação de liberdade e seja autorizada a retomar ao convívio social, deverá ser ainda monitorada pelo prazo determinado pelo juiz.
O novo serviço será oferecido por meio de agendamento, no IMLAR, localizado em Belo Horizonte, e atenderá demandas de todo o estado, como já acontece com as demais perícias do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Forenses do Instituto.