A fim de democratizar a discussão sobre os critérios orçamentários do Município e destacar a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas, a Prefeitura de Itabira vai apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Com a flexibilização das normas sanitárias para a pandemia da Covid-19, a audiência pública será presencial e aberta à comunidade.
O encontro acontece na quarta-feira, 4 de maio, às 10 horas, no auditório do paço municipal. As informações serão apresentadas pelas secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SMF), responsáveis pela elaboração do projeto. Após a apresentação, os participantes poderão esclarecer dúvidas e apontar sugestões sobre o tema. Os questionamentos e opiniões também poderão ser feitos pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br, entre os dias 4 e 9 de maio. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores. Com a aprovação, o documento retorna para ao Município para sanção do Prefeito.
Entenda
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislatura tributária.
