A Prefeitura de Itabira publicou nesta sexta-feira (30) um decreto que estabelece uma série de medidas para conter gastos diante da previsão de queda na arrecadação para o ano de 2025. A ação visa garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Entre as medidas estão o contingenciamento de fontes livres e da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), corte de 30% nas despesas de custeio em todas as secretarias, redução da frota de veículos, suspensão de horas extras (com exceções para saúde e limpeza), revisão de contratos e convênios, além da proibição de novas obras com recursos próprios.
Estudos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz) apontam que a arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (R$ 1,3 bilhão) não deve ser atingida. A projeção é de um recuo de 14%, com receitas chegando a, no máximo, R$ 1,1 bilhão. A queda é ainda mais acentuada nas principais fontes de receita: o ICMS pode ter redução de R$ 70 milhões e a Cfem, de até R$ 80 milhões.
Serviços essenciais como educação, saúde, assistência social, transporte escolar e coleta de lixo estão garantidos, assim como o pagamento de pessoal e encargos.
A secretária de Planejamento, Rosemary Guerra, afirmou que o monitoramento é feito em tempo real e que novos decretos podem ser emitidos com base na evolução dos dados. O secretário de Fazenda, Júlio César de Araújo, destacou a importância de uma gestão eficiente dos recursos. Já o prefeito Marco Antônio Lage reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal e voltou a defender a diversificação econômica do município, ainda altamente dependente da mineração.