A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, operações de combate aos crimes tributários relacionados ao transporte rodoviário de cargas em Leopoldina, Muriaé e Fervedouro, na Zona da Mata de Minas Gerais.
Foram registradas dezenas de ocorrências relativas ao transporte de mercadoria nacional sem documento fiscal ou com a documentação emitida de forma irregular. Há ainda situações onde o transportador utiliza da mesma nota fiscal para realizar mais de uma viagem.
Em razão das fiscalizações realizadas pela PRF nas rodovias federais que cortam a região foram lavrados diversos boletins de ocorrência relacionados, principalmente, ao transporte irregular de bebidas alcoólicas e cigarros. Nestes casos os veículos são retidos e as informações encaminhadas para a Receita Estadual. Após análise dos fiscais são emitidos os autos de infração para pagamento das multas e impostos que deixaram de ser recolhidos. Em razão desse serviço conjunto entre as duas instituições, no corrente ano a Receita Estadual aplicou multas que totalizaram o valor de R$ 1.799.574,01.
O combate à sonegação fiscal é de grande importância pois tais práticas ilícitas ferem o sistema tributário e geram no mercado uma concorrência desleal.
ASSCOM – PRF/MG
