Com o intuito de garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita aos cofres públicos do estado e reforçar a política de combate ao tráfico de drogas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza, na próxima quarta-feira (20/10), o oitavo leilão de 2021 de bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados.
Nesta edição, serão leiloados 14 veículos entre carros, motos, vans e carreta. Um Jaguar XE R-Sport, uma Mercedes Benz, um Audi R8 e um Fiat Doblo são alguns dos veículos disponíveis para o arremate. Os lances já podem ser realizados por meio deste site. Lá, também é possível aos interessados obter informações sobre os bens e avaliar as respectivas fotos. Para quem desejar conhecer os itens pessoalmente é necessário agendamento prévio pelo telefone disponível no edital. A visitação ocorrerá nos dias 18 e 19. Demais informações sobre o leilão podem ser obtidas neste edital.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Meneghin, destaca a importância deste oitavo leilão. “Este é um leilão especial porque têm veículos, motos, carretas com um custo mais elevado e que foram apreendidos há muito pouco tempo, o que favorece com que estes veículos estejam em um ótimo estado e com um custo agregado mais alto”, explica.
Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Recursos
A ação faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Todos os recursos arrecadados, quando voltam para Minas Gerais, são aplicados em ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas, além de campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
A redução da oferta significa, por exemplo, a aplicação dos recursos em projetos de reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, controle e regressão ao uso e tráfico ilícito de drogas e outros produtos controlados. Já a redução da demanda diz respeito a programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.