O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo.
O reajuste, autorizado pela Artemig, elevaria a tarifa para veículos de passeio de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9).
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, que determinou que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentem, em até 48 horas, documentos e explicações sobre os critérios utilizados para calcular o novo valor.
O Tribunal também vai analisar dados de tráfego e arrecadação, cumprimento das obrigações contratuais, investimentos previstos e questões relacionadas ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), incluindo uma compensação de aproximadamente R$ 4,09 milhões registrada em 2025.
A EPR Sul de Minas afirma que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e informou que já investiu cerca de R$ 600 milhões nas rodovias sob sua administração desde 2023.
Com a decisão do TCE-MG, o aumento fica suspenso até que os esclarecimentos sejam apresentados e analisados pelo Tribunal.
A concessão da EPR Sul de Minas abrange aproximadamente 454,3 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da BR-459, MG-290, MG-173, MG-455, MG-295 e MG-459.