O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu um alerta sobre tentativas de golpes virtuais que utilizam indevidamente o nome e a logomarca da instituição. Golpistas têm se aproveitado de dados públicos de processos judiciais para enviar mensagens falsas, principalmente por e-mail e aplicativos como o WhatsApp, com o objetivo de enganar partes envolvidas em ações.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Marcelo Fioravante, o tribunal não solicita pagamentos, dados bancários ou compartilhamento de informações sensíveis por e-mail ou redes sociais. As comunicações oficiais do TJMG são restritas a intimações, envio de links para audiências e decisões judiciais, conforme previsto em lei.
A orientação é que, ao receber mensagens suspeitas, os cidadãos confirmem a autenticidade da comunicação com seus advogados ou diretamente no fórum local.
Saiba como se proteger
– É possível comparar as informações fornecidas via WhatsApp (ou outros canais) com os dados do processo na Consulta Pública disponível no site oficial do TJMG, a fim de verificar se corresponde à movimentação processual.
– Caso ainda assim pairem dúvidas, elas podem ser enviadas, por meio do Fale com o TJMG — canal oficial da Ouvidoria da Corte mineira —, para que a situação seja averiguada. Na mesma ferramenta, é possível denunciar tentativas de golpe.
– Outra orientação é no sentido de não se clicar em links enviados nas comunicações suspeitas, antes de verificar se provêm de canais oficiais, pois pode se tratar de phishing (prática fraudulenta que rouba dados dos celulares e computadores, como senhas bancárias e dados de cartão de crédito) ou podem conduzir o usuário do sistema de Justiça a uma página falsa, onde as práticas criminosas serão cometidas. Os e-mails do Judiciário mineiro têm sempre a extensão “tjmg.jus.br” — endereço do Portal TJMG.
– O acesso a qualquer informação processual deve ser sempre feito exclusivamente por meio do endereço eletrônico oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ou nos telefones e e-mails institucionais, das diversas unidades judiciárias, disponível também no Portal TJMG, onde é possível fazer a pesquisa por comarca.
– O TJMG informa ainda que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Civil foram acionados e, no âmbito de suas atribuições, estão tomando as providências para identificar os criminosos e fortalecer mecanismos de controle interno que contribuam para a prevenção e o combate de práticas fraudulentas.