O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão dos gastos públicos destinados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi proferida na última quinta-feira (17), durante análise de recurso apresentado pelo município contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O desembargador relator considerou que, embora existam indícios de regularidade formal na contratação e previsão orçamentária, ainda não foram demonstradas a razoabilidade e a proporcionalidade da utilização de recursos públicos para o show, cujo cachê está estimado em R$ 900 mil.
A decisão também impede o município de realizar novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos ou transferir recursos públicos para custear as apresentações artísticas contratadas para o evento.
O MPMG havia questionado gastos de aproximadamente R$ 1,8 milhão com atrações. A suspensão, porém, ficou restrita ao maior cachê, o de Ana Castela. Com isso, permanecem previstas as apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal.
Segundo estudo da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o valor destinado somente aos shows representa quase toda a arrecadação própria estimada do município para 2026, calculada em cerca de R$ 930 mil.
O levantamento também apontou aumento das despesas com festividades, que teriam passado de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Ainda conforme o MPMG, mais de R$ 4,6 milhões foram remanejados no orçamento municipal entre 2024 e 2026, com anulação de dotações originalmente destinadas a áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Histórico
A decisão ocorre em meio a outros questionamentos do MPMG sobre gastos com shows no município. Em maio deste ano, o órgão ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito José Antônio Alves Donato (PSD), o Donatinho, e uma empresa de produção de eventos, alegando superfaturamento na contratação de um show da cantora Bruna Lipiani por R$ 100 mil, realizado nas festividades de fim de ano de 2025.
Santa Bárbara do Tugúrio também já foi alvo de ações relacionadas à contratação da cantora Joelma. Em dezembro de 2025, o MPMG questionou a previsão de R$ 550 mil para uma apresentação da artista durante as comemorações do aniversário do município.