O transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) está proibido em todo o território nacional a partir deste sábado (3), véspera do primeiro turno das Eleições 2026. A restrição está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida começa 24 horas antes da votação e permanece válida até 24 horas depois do pleito. Dessa forma, a proibição abrange o sábado (3), o domingo (4), dia da eleição, e a segunda-feira (5).
De acordo com a norma do TSE, o descumprimento da determinação pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo de eventual responsabilização por crime eleitoral.
A resolução também estabelece restrições relacionadas à presença de pessoas armadas nas proximidades das seções eleitorais. Durante o período definido pela Justiça Eleitoral, civis que estejam portando armas, ainda que tenham porte ou licença estatal, não podem permanecer armados nas proximidades dos locais de votação, observadas as exceções previstas na legislação e na própria resolução.
As regras têm como finalidade reforçar a segurança durante o processo de votação e preservar a liberdade do eleitor no período eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), quando os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.