Duas motos para salvamento em acidentes de trânsito foram adquiridas pelo Serviço Voluntário de Resgate (Sevor) com recursos originários de penas pecuniárias aplicadas pelos Juizados Especiais Criminais de João Monlevade. A entrega simbólica da doação foi feita pela juíza substituta da comarca, Nathália Moura Mendes Rocha e pelo promotor de Justiça, Juliano Batista Fernandes.
Os veículos, batizados de “motolâncias”, gastam, em média, a metade do tempo de uma ambulância para chegar ao local de um acidente. A aquisição faz sentido porque a Sevor atua na BR-262 e na BR-381, conhecida como “Rodovia da Morte”, em um dos trechos mais perigosos de estradas federais brasileiras, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
O Sevor é uma entidade civil de direito privado formada por um grupo de socorristas de João Monlevade e age em acidentes nas rodovias, desde 2000, especialmente na região do Médio Piracicaba, que abrange 16 municípios.
Para a juíza Nathália Moura Rocha, o trabalho de cada voluntário da instituição faz a diferença na vida de muitas pessoas. “É ato de amor e de disponibilidade ao próximo e isso não tem preço”, ressaltou.
Prestação de contas
Os recursos para a compra das motos são provenientes de transações penais realizadas nos processos apreciados no Juizado Especial Criminal. A transação penal é um tipo de acordo, permitido apenas nos casos em que se trata de infrações de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supere dois anos. Nessa negociação, mediante o pagamento de prestação pecuniária pelo autor de ato ilícito e o cumprimento de outras condições, a ação é encerrada.
Além de vigorarem nos juizados, as penas pecuniárias são aplicadas pelas varas criminais e de execução penal. As entidades públicas ou privadas com finalidade social que desejarem receber esses valores devem se cadastrar e apresentar pedido de habilitação após procedimento instaurado pelos juízos, por meio de edital. As entidades beneficiadas prestam contas de todos os valores recebidos.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette