A venda ilegal das chamadas “canetas emagrecedoras” — medicamentos injetáveis usados para perda de peso — tem crescido de forma alarmante no Brasil, principalmente por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e sites não autorizados. A prática, além de colocar a saúde da população em risco, configura crime segundo a legislação sanitária brasileira.
Essas canetas contêm substâncias como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, princípios ativos de medicamentos aprovados para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, cujo uso exige prescrição médica e acompanhamento profissional. No mercado ilegal, porém, os produtos são oferecidos sem receita, muitas vezes com promessas de emagrecimento rápido e preços abaixo do mercado.
Crime contra a saúde pública
De acordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamentos só podem ser comercializados por farmácias e drogarias regularizadas, mediante receita médica válida. A venda fora desses canais é considerada infração sanitária grave e pode caracterizar crimes como comércio ilegal de medicamentos, falsificação, adulteração de produto terapêutico e exercício ilegal de atividade comercial.
O Código Penal prevê penas que podem chegar a 10 ou 15 anos de reclusão, dependendo do enquadramento, além de multas e apreensão de mercadorias. A Anvisa reforça que anunciar, intermediar ou revender medicamentos pela internet ou redes sociais, sem autorização, também é ilegal, mesmo que o produto seja original.
Produtos falsificados e risco à vida
Outro ponto de alerta é a origem desconhecida das canetas vendidas ilegalmente. Há registros de produtos falsificados, vencidos, mal armazenados ou com composição diferente da informada, o que pode causar efeitos adversos graves, como náuseas intensas, hipoglicemia, desidratação, distúrbios gastrointestinais e até internações hospitalares.
Por se tratarem de medicamentos injetáveis, o risco é ainda maior: armazenamento inadequado, reutilização de agulhas e ausência de orientação médica ampliam as chances de infecção e complicações sérias.
Fiscalização e denúncias
Órgãos de vigilância sanitária estaduais e federais têm intensificado ações de fiscalização e repressão, com apreensões e investigações que já resultaram em procedimentos criminais contra vendedores clandestinos. A orientação é que consumidores não comprem medicamentos fora de farmácias autorizadas e denunciem anúncios suspeitos.
Denúncias podem ser feitas à Anvisa, às vigilâncias sanitárias locais, ao Procon ou às polícias Civil e Federal, especialmente quando há indícios de falsificação ou venda em larga escala.
Alerta às pessoas consumidoras
Especialistas reforçam que não existe emagrecimento seguro sem avaliação médica. Mesmo medicamentos legais podem causar efeitos colaterais importantes quando usados sem indicação adequada. A promessa de resultados rápidos, comum nos anúncios ilegais, é um dos principais sinais de fraude.
A venda ilegal de canetas emagrecedoras, além de crime, representa uma ameaça direta à saúde pública. Autoridades alertam: quem vende, anuncia ou compra medicamentos fora da lei pode responder criminalmente — e pagar um preço alto por isso.