Na noite da última segunda-feira, 20 de junho, foi realizada a 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados quatro projetos de lei, uma emenda e três indicações. Todos os vereadores estiveram presentes, sendo que cinco deles discursaram na tribuna.
Antes da discussão e votação das proposições, foi feita a leitura do projeto de lei nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 2201, de 18 de novembro de 2021, que autoriza o município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais – 26º Batalhão de Polícia Militar –, abrir crédito especial e dá outras providências”. O Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou a matéria para análise das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 07/2022, que “cria o projeto semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT). Em única discussão e votação, foi aprovada também por unanimidade a emenda ao projeto de lei nº 07/2022, que inclui o parágrafo único ao Art. 2º, de autoria do vereador Fábio Sassá: “O projeto semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade de primeiro emprego será realizado anualmente, em data estipulada pelo Poder Executivo”.
Três projetos de autoria do Executivo Municipal foram também colocados em votação e aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado em segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”: aprovado em primeira discussão e votação.
Esta foi a última reunião ordinária do primeiro semestre de 2022. Após o recesso em julho, os vereadores retornam com as sessões em 4 de agosto. A 11ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.
EXTRATO DE INDICAÇÕES
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 209/2022: Solicita que o transporte escolar faça seu trajeto até o final da Rua Barcelona, próximo ao residencial Matias.
Indicação nº 210/2022: Solicita o retorno do uso obrigatório de máscaras no âmbito da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e comércios em geral de São Gonçalo do Rio Abaixo.
AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MÁRCIO MOREIRA LACERDA JÚNIOR
Indicação nº 215/2022: Requer transporte coletivo para as comunidades de Gabriel e Rio Claro aos sábados.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo