Câmara de Itabira debate Passe Livre, apostas e demandas de infraestrutura

A pauta contou com projetos de lei, requerimento e indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.

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A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta segunda-feira (21) a 34ª Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa. A pauta contou com projetos de lei, requerimento e indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.

Durante a sessão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente utilizou a tribuna para apresentar informações e discutir questões relacionadas à arborização urbana.

Entre os projetos analisados esteve o PL nº 5/2026, que estabelece prazo de revalidação de dez anos para o benefício do Passe Livre destinado a pessoas com deficiência permanente. Também foi discutido o PL nº 91/2026, que altera a legislação municipal para incluir empresas e pessoas jurídicas ligadas a apostas de quota fixa, plataformas de apostas e jogos de azar entre aquelas excluídas de determinadas ações previstas em lei.

Em segunda votação, os vereadores analisaram o PL nº 85/2026, de autoria do prefeito.

A reunião também teve o Requerimento nº 90/2026, que solicita Moção de Aplausos à Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte (AIFA).

Entre as indicações apresentadas estão pedidos de melhorias de segurança, acessibilidade e mobilidade no entorno escolar da Rua José Basílio Caetano, avaliação de processo erosivo no bairro Ribeira de Cima, implantação de mão única no bairro Gabiroba e instalação de poço artesiano para as comunidades de Barroso e Mata Virgem, em Ipoema.

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