Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (13), as comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto propõe alterações na Lei nº 2.320/2024, que trata do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município (FUNDESG). A principal mudança é a exclusão da modalidade de Fundo de Garantia, mantendo apenas o Fundo de Equalização. A medida visa resguardar o município em casos de inadimplência de beneficiários de empréstimos concedidos pelo fundo.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores aptos, sob a presidência do vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), e relatoria de Gladston de Castro. O projeto segue agora para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.