A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta quinta-feira, uma sessão temática dedicada à análise do Projeto de Lei nº 27/2025, que propõe a regulamentação do serviço de táxi no município. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.
Encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, o projeto encontra-se em fase de análise legislativa e ainda não recebeu parecer final das Comissões Permanentes da Câmara. Essa etapa é considerada essencial para garantir que a proposta esteja alinhada aos princípios legais e técnicos, além de atender às necessidades da comunidade, antes de seguir para discussão e votação em plenário.
A proposta prevê a atualização da legislação municipal sobre o transporte individual remunerado de passageiros, com foco na regularização dos serviços de táxi. Entre os pontos debatidos pelos vereadores estão critérios para o cadastro dos veículos, a definição de uma limitação proporcional de táxis conforme o número de habitantes e outras exigências destinadas a organizar a atividade de forma mais eficiente e transparente.
Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância de uma análise técnica rigorosa, considerando o impacto direto da regulamentação na prestação de um serviço essencial à população e na atuação dos profissionais do setor.
Como próximos passos, o projeto seguirá em discussão nas comissões responsáveis, que deverão emitir pareceres antes de a proposta ser encaminhada ao plenário para votação dos vereadores.