A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta segunda-feira (13), a 24ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026. A pauta foi marcada pela apreciação de projetos de resolução para concessão de homenagens, projetos de lei e indicações destinadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos do município.
O principal item da Ordem do Dia foi a votação do Projeto de Resolução que aprova o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a prestação de contas da Prefeitura de Itabira referente ao exercício de 2020. A matéria integra o processo de fiscalização das contas públicas e é uma das atribuições do Poder Legislativo municipal.
Durante a sessão, os vereadores também apreciaram diversos projetos de resolução destinados à concessão de honrarias a cidadãos, personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à comunidade itabirana. Entre as homenagens previstas estão a Medalha do Minério de Itabira, a Medalha Carlos Drummond de Andrade, o Título de Cidadania Honorária Itabirana, o Diploma de Honra ao Mérito, o Diploma ao Mérito Esportista e o Prêmio Mulheres que Transformam Itabira.
Na área legislativa, foi analisado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei que estabelece a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no portal oficial da Prefeitura. A proposta também prevê a criação do Canal do Cidadão, ferramenta voltada ao fortalecimento da transparência pública e à ampliação da comunicação entre a população e o Poder Executivo.
Outro projeto apreciado em segunda votação trata da transferência da sede do Governo Municipal em data específica, conforme previsto na legislação local.
Além das matérias em pauta, os parlamentares apresentaram uma série de indicações ao Executivo Municipal solicitando intervenções em diferentes regiões da cidade. Entre as demandas estão a reforma de escadarias, construção de trevo, revitalização de praça pública, extensão de rede elétrica, instalação de iluminação pública, pintura de faixas de pedestres, recuperação da passarela da Mata do Intelecto, cadastramento de produtores rurais, instalação de lixeiras públicas, operação tapa-buracos, limpeza de áreas com descarte irregular de resíduos e asfaltamento de vias.
As proposições apresentadas durante a reunião reforçam o papel da Câmara Municipal na fiscalização dos atos da administração pública, na interlocução das demandas da população junto ao Executivo e no reconhecimento de pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Itabira.