A Prefeitura de Catas Altas rescindiu, de forma amigável, o contrato firmado com a empresa Steios de Minas Construtora Ltda. para a execução das obras de reforma da Capela do Senhor do Bonfim, localizada no distrito de Morro D’Água Quente, e de seu entorno.
A rescisão do Contrato nº 101/2025 foi formalizada em 9 de setembro de 2026 e publicada pelo Departamento de Compras, Licitações, Contratos e Convênios do município. O acordo estava vinculado à Concorrência Eletrônica nº 009/2024 e ao Processo nº 201/2024.
Segundo o documento, o contrato tinha como objeto a execução de obras de construção civil para a reforma da edificação tombada, seguindo projetos, planilhas, cronograma físico-financeiro e demais documentos previstos no processo de contratação.
O termo de rescisão foi firmado com base no artigo 138, inciso II, combinado com o artigo 137, § 2º, incisos III e IV, e artigo 139, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
O documento é assinado pela secretária municipal de Turismo e Cultura e gestora do contrato, Flávia Aparecida Mendes Batista, e foi datado de 14 de setembro de 2026.
A publicação não informa, no termo de rescisão, os motivos específicos que levaram à interrupção do contrato, nem apresenta detalhes sobre eventual continuidade ou retomada das obras por meio de uma nova contratação.