As regras do período de defeso eleitoral entram em vigor neste sábado, marcando o início de uma série de restrições para agentes públicos em todo o país. As medidas, previstas na Lei das Eleições, têm como objetivo garantir equilíbrio entre os candidatos durante a campanha.
Entre as principais proibições estão a realização de publicidade institucional dos órgãos públicos, a participação de candidatos em inaugurações de obras e determinadas nomeações, exonerações e contratações de servidores, salvo as exceções previstas em lei.
Também é vedado o uso da estrutura e dos recursos da administração pública para beneficiar candidaturas. O descumprimento das normas pode resultar em multas, cassação de registro ou diploma e outras sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral.
O período de defeso permanece em vigor até a realização das eleições, e a orientação é que gestores e servidores públicos observem rigorosamente as determinações da legislação eleitoral.