O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15), a Portaria nº 0451/2026, que estabelece novos valores para exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação de condutores no estado. A medida cumpre decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e revoga a Portaria nº 211/2026.
Com a atualização, passam a vigorar os seguintes valores para os serviços realizados por clínicas credenciadas:
- Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
- Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs (R$ 232,23)
- Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs (R$ 92,87)
- Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs (R$ 60,39)
De acordo com o Detran-MG, os valores foram definidos com base em parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. Os reajustes são feitos anualmente, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
O pagamento pelos serviços deve ser realizado diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público. A portaria também proíbe a cobrança de valores diferentes dos estipulados.