A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei “Guilherme Gabriel”, que propõe a proibição da procriação de cães das raças pit bull, rottweiler e seus mestiços. A iniciativa, do prefeito Marco Antônio Lage, integra a Política Municipal de Proteção Animal e tem como objetivo prevenir ataques e garantir o bem-estar dos animais.
O projeto leva o nome de Guilherme Gabriel Couto Silva, menino de 12 anos vítima fatal de um ataque de rottweilers em março deste ano. A proposta estabelece regras rigorosas para a guarda desses cães, como esterilização obrigatória, uso de focinheira e coleira, identificação eletrônica e assinatura de termo de responsabilidade pelos tutores.
Além disso, prevê punições severas para quem descumprir as normas, com possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público e, em casos extremos, eutanásia com base em laudo técnico.
Outros pontos incluem a criação do protocolo RED (Resgate, Esterilização e Devolução responsável), campanhas educativas, parcerias com ONGs e ações de conscientização. Segundo o prefeito, a proposta busca transformar a tragédia em ação preventiva e promover uma cidade mais segura e humanitária.